EUA retiram sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes

 Os Estados Unidos anunciaram nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025, a remoção das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e também à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de restrições do governo norte-americano.

A decisão foi confirmada por meio de documentos do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos responsável pela administração de sanções internacionais. A informação foi divulgada por veículos internacionais e agências de notícias. 

Contexto das sanções

Alexandre de Moraes havia sido incluído na lista de sanções dos EUA em julho de 2025 com base na Lei Global Magnitsky, um mecanismo legal que permite ao governo norte-americano aplicar restrições a indivíduos considerados responsáveis por “corrupção ou graves violações de direitos humanos”. Na ocasião, a medida prevista poderia implicar congelamento de bens, restrições financeiras e impedimentos em transações com entidades americanas. 

As sanções também tinham sido estendidas à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a uma empresa de estudos jurídicos ligada à família. 

Retirada das sanções

Com a decisão de 12 de dezembro de 2025, tanto Alexandre de Moraes quanto sua esposa não constam mais na lista de sancionados da Lei Magnitsky, e as restrições financeiras, de bens e possíveis impedimentos de transações que estavam vinculados às sanções foram suspensas. 

Até o momento da publicação, não foram divulgados oficialmente os motivos que levaram à remoção das sanções por parte do governo dos Estados Unidos, tampouco posicionamentos formais do Tribunal ou da diplomacia brasileira. 

Implicações

A retirada das sanções representa uma mudança no posicionamento dos EUA em relação ao ministro, que era alvo de medidas restritivas desde meados de 2025. O episódio, que gerou repercussão política e diplomática nos meses anteriores, havia sido justificado na época pelos Estados Unidos com base em alegações de “violações de direitos humanos e supressão de liberdade de expressão” associadas a decisões judiciais no Brasil. 

Com a retirada, as limitações aplicadas a Alexandre de Moraes e sua esposa deixam de vigorar, o que pode ter impacto nas relações bilaterais e no ambiente político entre Brasil e Estados Unidos.